Porque não o Semi-presidencialismo em Moçambique!

Nos últimos dias, vários debates têm sido levantados em volta das propostas para a próxima Constituição da Republica em Moçambique. E no decurso da revisão da presente constituição (2004), uma das propostas lançadas por académicos e parlamentares (da oposição), defende a mudança do actual sistema de governo (presidencialista) pelo Semi-presidencialismo.

Tal como legalmente está definido, o presidencialismo é o sistema em vigor em Moçambique. Ao falarmos de presidencialismo, estaremos a falar segundo Bobbio et al (1998), de uma forma de Governo caracterizada, em seu estado puro, pela acumulação num único cargo, dos poderes de chefe do Estado e de chefe do Governo, com o presidente eleito pelo sufrágio universal do eleitorado, sendo que ocupa ainda uma posição plenamente central em relação a todas as forças e instituições políticas. E no caso particular de Moçambique, o presidente é ao mesmo tempo chefe do seu partido, e sendo chefe do Governo, cabe a ele escolher pessoalmente os vários ministros ou secretários, magistrados entre outras figuras. O presidente representa a nação nas relações internacionais; é a ele que cabe o poder de declarar a guerra. Além disso, é ele quem tem a iniciativa e é fonte das decisões e das leis mais importantes. Ao se propor um semi-presidencialismo em Moçambique, estar – se – ia afirmar que teríamos um sistema de governo com um chefe de Estado e um chefe de Governo, em que o Executivo poderia governar tendo confiança do parlamento. O chefe do Estado, seria eleito por sufrágio universal, e não se limitaria a exercer as funções representativas que lhe correspondem no sistema parlamentar, sendo que é ele que poderia dirigir o governo, tomando as grandes decisões políticas, sem ser responsável por elas perante o parlamento.

Esta proposta do semi-presidencialismo, não foi bem recebida pelo partido no poder, onde segundo alguns parlamentares a implementação do mesmo, não passaria de uma simples cópia de modelos que nada dizem a realidade moçambicana. Em minha opinião, talvez eles tenham razão, pois a imagem do presidente em África representa o “chefe máximo” que manda e decide tudo, cabendo ao resto apenas cumprir, razão pela qual temos em Moçambique um governo constituído por membros, por sinal, pelo presidente indicados, que não passam de apenas ouvintes, seguidores e cumpridores das decisões do “chefe”, num Estado que se declara democrático. Este facto, traz como consequência directa, ao que chamo de “dupla prestação de contas”, ou seja, os governantes juntamente com os parlamentares, encontram-se numa situação conflituosa, entre

prestar contas ao partido/presidente ou prestar aos seus representados “o povo”, e porque só a satisfação das necessidades do partido ou do presidente, é que garante a sua reeleição ou manutenção, os parlamentares e os membros do governo esforçam-se, passando por cima de tudo e todos com vista a satisfação dos seus “chefes”, ignorando por completo o compromisso com o bem público, do seu verdadeiro, legítimo e autêntico chefe – o Povo. Razão disto, são as declarações de alguns deputados que falam de cópia de modelos. E eu pergunto: quais os modelos de Moçambique? O PPI? A revolução verde? A passagem automática? A licenciatura em três anos? Ou então o presidente chefe de governo, chefe de estado, chefe das forças armadas, “autoritário”, empresário e multi-accionista? 

A acumulação de poderes por parte do presidente em Moçambique, virou moda, tendo se transferido para os seus subordinados, onde qualquer dirigente ocupa mais de um cargo público, até os deputados (representantes do povo), e por isso mesmo, quando chega o momento da prestação de contas, não dizem mais do que “o estado da nação é bom”, aliás o que se espera de uma auto-avaliação! Isto tudo explica o porque de se refutar a redução de poderes dos governantes, mesmo se falando de índice elevado de desemprego e da necessidade de redução das despesas publicas no país. 

Entretanto, é necessário sublinhar nisto, que se um dia este país decidir optar pelo Semi-presidencialismo (quiçá), não deverá apenas se declarar legalmente, mas sim se afirmar como tal, através de acções concretas deste sistema de governo. O povo mostra-se cansado de formalidades, e portanto, quer e exige acções concretas de tudo quanto é política.

Só para finalizar: “O Primeiro-Ministro, Aires Ali, empossou na passada segunda feira (seis de Dezembro), a deputada da Assembleia da República pela bancada da Frelimo, Virgília Matabele, como vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Turismo (INATUR), órgão tutelado pelo Ministério do Turismo. Virgília Matabele passa a acumular salários de duas instituições do Estado, com a agravante de como deputada ter a incumbência de fiscalizar o mesmo executivo onde trabalha” (canalmoz).

Ofice Jorge