Bairro de Maxaquene: Quais as Vantagens de Pertencer a Área de Jurisdição do Município da Cidade de Maputo

Falo do bairro de Maxaquene, talvez por ser onde estou a residir a quase um ano, mas mesmo assim, estou convicto de que a maioria dos bairros desta urbe, enfrenta os mesmos problemas. São bairros caracterizados por altos níveis de insegurança, área de habitação bastante reduzida nas suas diversas funções, (…), vias não planeadas e estreitas, falta de infra-estruturas, construção horizontal, misturada por material precário e convencional, lixo amontoado e negócios informais que desafiam quaisquer limites de higiene, salubridade e decência  (Ute Ammering; Eduardo Sitoe; Revista número 3 do CAP, 2010), e os moradores destes bairros não tem acesso a pelo menos uma das seguintes componentes: o acesso a água potável, acesso ao saneamento melhorado, espaço de habitação suficiente, habitação permanente (de qualidade) e segurança jurídica de habitação (UN- Habitat, 2003, citado por Ute Ammering no mesma Revista).

O Bairro de Maxaquene de “A-D”, (excluindo um pouco Maxaquene C), não foge das características de muitos Bairros da cidade de Maputo - capital do pais. É um bairro com problemas sérios de ordenamento físico urbano, e como sempre, uma das causas apontadas para essa desorganização é sem dúvida a guerra, entre a Frelimo e a Renamo, que trouxe muita gente do campo e de baixa renda para a grande cidade de Maputo, que devido a guerra não tinham para onde ir, mas passam-se hoje 18 anos após o término oficial da guerra e o cenário vai se agudizando cada vez mais.

Um bairro com vias de acesso muito limitadas, o que implica dificuldades de ascender ao interior deste bairro (Maxaquene A), principalmente para os automobilistas, o que exige destes muita mestria na condução. Ruas que podem ser usadas normalmente durante o dia, pois ao anoitecer elas ganham outros proprietários que fazem a questão de dizer “agora é nossa hora, queremos trabalhar” (palavras proferidas em ronga),tornando-se num verdadeiro perigo e centro da violação a todos níveis, desde assaltos, roubos e assassinatos. Não só, no período chuvoso estas vias tornam-se em grandes charcos das águas fluviais, constituindo perigo para as crianças que na maior inocência acabam mergulhando nelas, o que implica mais encargos para o governo, em particular o ministério da saúde, pois o resultado disto é algo como malária, cólera, febres, entre outras doenças, e isto acontece nas barbas de quem é de direito.  

É um bairro com índices elevados da pobreza urbana, pois é habitado grandemente por populações de baixa renda, poluição a seu mais alto nível, seja a sonora, assim como a do meio, causado a pelo cheiro nauseabundo das latrinas principalmente nos dias de muito calor, graves problemas de saneamento, a recolha do lixo não se faz sentir, dai que os munícipes optam por abrir pequenos buracos ao longa das vias para enterrar o lixo, o que é uma pratica diária, mas na hora de comprar energia não são isentas da taxa de lixo. Já as famílias com rendimento um pouco elevado, estas é que verdadeiramente sofrem a dupla cobrança da taxa de lixo, pois são obrigadas a pagar 20-50mt a alguém para carregar o lixo com um “txova” de casa para o contentor, e ainda ter que pagar a taxa de lixo na compra de energia.

Questionei a alguns moradores, se eles notavam alguma diferença entre o período anterior a municipalização com o período posterior a municipalização. Raramente encontrei pessoas que alegavam existir diferenças entre os dois períodos, sendo que a minoria que notava alguma diferença referia-se apenas a aspectos ligados a iluminação das vias públicas, que apesar disso também ainda está muito aquém do desejado. Já a grande maioria dos munícipes desconhecia as diferenças, outros até nem conhecem o nome do Presidente do Município, desconhecem as actividades do Conselho Municipal, se não as de recolher lixo, questões ligadas aos talhões, e que só ouvem falar do Conselho Municipal nas vésperas das eleições autárquicas, isto durante a campanha eleitoral. Alguns vendedores informais, na sua maioria mulheres, quer nos mercados, quer nas pequenas barracas ou bancas em casa, alegaram conhecer muito bem o Conselho Municipal, mas somente através dos seus fiscais que diariamente por ali passam para lhes cobrar o dinheiro das senhas.

Portanto, numa linha racional, é possível afirmar que manter este bairro, assim como outros com mesmas características, na jurisdição da cidade de Maputo apenas dá vantagens ao próprio Município e não ao munícipe como tal, se não vejamos: garantir a existência de um eleitorado que pela natureza da sua condição baixa de vida contínua a direccionar o seu voto a Frelimo, pois na sua opinião é melhor ser pobre, mas com a Frelimo no poder, pois um outro partido só viria arruinar cada vez mais a sua situação de vida; garantir receitas ao município, através da cobrança de impostos aos vendedores informais nos mercados, quer nas casas, bem como as receitas provenientes da taxa de lixo, que ninguém pode escapar, desde que tenha corrente eléctrica em casa, pois o acto é perpetuado em conivência com a Electricidade de Moçambique.

È preciso indagar-se sobre o que o município está a fazer neste (s) bairro (s), pois de acordo com Anne Marklein  (Relatório do CAP, 2010),  citando a lei das autarquias locais assim como o “LOLE”, refere que as responsabilidades formais das autarquias compreendem o uso da terra, licenciamento de construção e habitação, serviços básicos de agua e saneamento, estradas urbanas, gestão de resíduos sólidos, ambiente e segurança municipal, bem como tutelar as escolas primarias e cuidados de saúde primaria, isto em termos teóricos, pois na pratica na disto acontece, na medida em que os cidadãos destes bairros não tem acesso completo a pelo menos uma das principais actividades do município, tais como: o acesso a água potável, acesso ao saneamento melhorado, espaço de habitação suficiente, habitação permanente (de qualidade) e segurança jurídica de habitação. Então o que é que realmente está acontecer, não nos referimos a nível de documentos, programas, PROMAPUTO e tal, nos referimos em termos práticos, algo tangível e transparente aos olhos de qualquer um.

Nota: “Geralmente existe uma tendência de se pensar que em termos de promessas eleitorais é muito fácil enganar ao analfabeto e arrecadar o seu voto, mas devo dizer que isto é meio utópico, pois o voto do analfabeto é mais caro, na medida em que ele avalia as promessas em termos práticos, se o político ou governante não construiu a escola ou centro de saúde prometido, imediatamente este será punido por este”.

  Idalencio Sitoe