Escreve-se Independência e lê-se Dependência

Independência na minha modesta visão significa autonomia que um país tem para se auto-governar, elaborando políticas que se adequam ao contexto local, para a satisfação como prioridade aos que voluntariamente teriam elegido o governo em exercício. É nesse ambiente que o país para se auto-sustentar no âmbito da política externa, vai voluntariamente cooperar com os demais num processo que se traduzirá numa interdependência, que é uma relação que pressupõe a conjugação de esforços, para o alcance de um objectivo satisfatório para as partes envolvidas, contrariamente a dependência que traduz-se num atrelamento involuntário à uma orientação externa, que pode ser político económico e na pior das situações chegado mesmo a abranger ambos sectores.

Foi arquitectado uma estratégia de libertar Moçambique do domínio colonial, com o objectivo de alcançar a independência. Mas este objectivo continua sendo inatingível, e a condição para o alcance do mesmo objectivo, é que os moçambicanos teriam de se unir, mas essa tal condição foi sempre irrealizável. Existirá aqui uma relação de causa e efeito, em que a condição para libertar o país seria a união e a falta do mesmo teria comprometido o alcance desse mesmo objectivo?

A nossa percepção é a de que não, independentemente das contradições dos movimentos, desavenças dos actores evolvidos, na altura da luta pela independência do país, o objectivo foi alcançado, mas o que acontece é que o capitalismo ocidental, acaba gerado uma armadilha de dependência, aos países africanos, incluído o nosso, comprometendo deste modo a sua independência.

A dependência a que nos referimos neste artigo é a económica. Estando o nível de dependência do Governo em financiamento externo, nos 45% de Orçamento do Estado que traduz-se numa ajuda externa para reduzir os níveis de pobreza, para cobrir as áreas de infra-estruturais físicos e sociais e para o funcionamento de uma porção considerável de instituições públicas.

Dados de Banco Mundial constatam que Moçambique é mundialmente um dos países mais dependentes da ajuda externa. Esta situação apresenta um elevado risco de alienação dos interesses nacionais durante a elaboração e execução dos planos e estratégias do governo, incluído, as políticas públicas. Nesta lógica, a dependência económica influencia automaticamente na legitimidade política.

Moçambique é visto como um país democrático com um considerável respeito aos seus pressupostos “a liberdade e a igualdade”, é também considerado um país de sucesso na promoção de rápido crescimento, com estabilização e redução da pobreza. Mas conforme a realidade, a economia nacional mantém elevadas taxas de dependência em ralação a fluxos externos de capital, tanto oficiais (ajuda externa) como privados (IDE- Investimento Directo Estrangeiro e empréstimos no sistema bancário internacional) Carlos Castelo-Branco, 2010.

Segundo esse quadro trazido por Castelo-Branco, como é que este nível de dependência é consistente com a independência já proclamada e oficializada?

Na nossa visão a independência foi alcançada e existe oficialmente, mas a leitura que fazemos de acordo com os factos, é da existência duma dependência, que acaba pondo em causa a legitimidade do governo nacional e a qualidade da própria democracia, na medida em que a satisfação das necessidades e o respeito pelos direitos básicos da sociedade é nulo, em detrimento do comprimento da agenda externa, a agenda financiadora. O “governo pelo povo” foi transformado no “governo pelo ocidente”. Geralmente Independência traz-nos a ideia de democracia, que é sempre acompanhada dum pressuposto básico, que é a legitimidade. Partimos da concepção na qual um regime democrático tem duas dimensões fundamentais, (Dahl, 1997; O'Donnell, 1999): a primeira, é um regime represen­tativo de governo, e a segunda, é um regime em que o sistema legal garante algumas liberdades e direitos fundamentais que definem a cidadania política – com base na cons­tituição de agentes (ou, nos termos postos por O'Donnell, na constituição da agency, no sentido de sujeitos dotados de razão e autonomia). Mas a própria atribuição dessas liberdades e a definição da cidadania política geram esferas públicas cujas bases são as associações e organizações da sociedade civil, que, na interacção com o poder constituído, produzem a legitimidade para o exercício do poder. 

Trazemos essas duas dimensões, com a intenção de mostrar que a nossa democracia é pouco representativa, pois o governo democraticamente eleito, não garante a satisfação da agenda da sociedade e por sua vez, a insatisfação por parte desses últimos, chega a pôr em causa a legitimidade do governo. Infelizmente, muitos dos Estados africanos não possuem democracias sólidas. O povo, neste caso os cidadãos nacionais de cada Estado, tem um envolvimento limitado em seu governo central, ou pouco controle sobre ele. Em muitos países, os cidadãos têm poucas ocasiões de manifestar suas opiniões além das eleições periódicas que em muitos contextos, são caracterizadas por profundas contestações.

A democracia em África, foi sempre adiada pelas acções dos regimes autoritários que sempre puseram em causa a legitimidade das Instituições, que teriam sido democraticamente instituídos por meio de eleições ou mesmo através dum outro mecanismo legal. Onde os Estados frágeis e os partidos imaturos sucumbiram nas acções dos militares, que nos finais das décadas 60 e princípios da década 70 perpetuaram golpes de Estados, procurado impor pela força os seus ideais ou mesmo como uma forma de demonstrar o seu descontentamento, perante a ingovernabilidade que se vazia sentir. Numa lógica de relação de baixo rendimento e a guerra civil.

Se a legitimidade do Estado e do governo que aqui neste artigo são referenciadas, como sendo um requisito fundamental para a preservação e consolidação da democracia, então não é menos verdade que a inexistência de independência em alguns países africanos, é em grande parte devido a falta da legitimidade ou de elementos que favoreçam o surgimento dessa mesma legitimidade.

Países africanos, como é o caso do nosso, que foram durante um logo período colonizados e mesmo depois de alcançarem a independência política, continuam dependentes economicamente das potências internacionais, perdem deste modo a sua autonomia, a sua legitimidade traduzindo-se em potenciais países dependentes.

Pedro Munguambe