Moçambique é um dos Estados jovens existentes em África, tendo alcançado a sua independência em 1975. Após sua independência abraçou o sistema socialista, num contexto de guerra fria entre os E.U.A e U.R.S.S. Este sistema foi possível até a realização das primeiras eleições multipartidárias em 1994. Hoje Moçambique intitula - se um país democrático, portanto ao longo deste e dos próximos textos, irei trazer algumas abordagens teóricas referentes à alguns conceitos de política que poderão ajudar a analisar e a compreender o exercício do poder neste país. Tratando-se então do primeiro texto, achei crucial iniciar abordando o próprio conceito de política.
O significado clássico
Derivado do adjectivo originado de pólis (politikós), que significa tudo o que se refere à cidade e, consequentemente, o que é urbano, civil, público, e até mesmo sociável e social. O termo “Política”, se expandiu graças à influência da grande obra de Aristóteles, intitulada Política, que deve ser considerada como o primeiro tratado sobre a natureza, funções e divisão do Estado, e sobre as várias formas de Governo, com a significação mais comum de arte ou ciência do Governo. A expressão Política, foi usada durante séculos para designar principalmente obras dedicadas ao estudo daquela esfera de actividades humanas que se refere às coisas do Estado.
O conceito de Política, entendido como forma de actividade ou de praxis humana, está estreitamente ligado ao poder. Este tem sido tradicionalmente definido como "consistente nos meios adequados à obtenção de qualquer vantagem" (Hobbes) ou, analogamente, como "conjunto dos meios que permitem alcançar os efeitos desejados" (Russell, 1872-1970). Sendo um destes meios, além do domínio da natureza, o domínio sobre os outros homens, o poder é definido por vezes como uma relação entre dois sujeitos, dos quais um impõe ao outro a própria vontade e lhe determina, malgrado seu, o comportamento.
O poder político, refere-se ao poder do homem sobre outro homem, não à do poder do homem sobre a natureza. Esta relação de poder é expressa de diversas maneiras, onde se reconhecem fórmulas típicas da linguagem política: como relação entre governantes e governados, entre soberano e súbditos, entre Estado e cidadãos, entre autoridade e obediência, etc. Na tradição clássica que remonta especificamente a Aristóteles, eram consideradas três formas principais de poder do homem sobre o homem: o poder paterno, o poder despótico e o poder político, o paterno se exerce pelo interesse dos filhos; o despótico, pelo interesse do senhor; o político, pelo interesse de quem governa e de quem é governado, o que ocorre apenas nas formas correctas de Governo.
O significado Moderno
Na época moderna, o termo política perdeu seu significado clássico, em particular aristotélico, substituído pouco a pouco por outras expressões como "ciência do Estado", "doutrina do Estado", "ciência política", "filosofia política", etc, passando a ser comummente usado para indicar a actividade ou conjunto de actividades que, de alguma maneira, têm como termo de referência a polis, ou seja, o Estado.
Para acharmos o elemento específico do poder político, parece mais apropriado o critério de classificação das várias formas de poder que se baseia nos meios de que se serve o sujeito activo da relação para determinar o comportamento do sujeito passivo. Com base neste critério, podemos distinguir três grandes classes no âmbito de um conceito amplíssimo do poder. Estas classes são: o poder económico, o poder ideológico e o poder político. O primeiro é o que se vale da posse de certos bens, necessários ou considerados como tais, numa situação de escassez, para induzir aqueles que não os possuem a manter um certo comportamento, que consiste sobretudo na realização de um certo tipo de trabalho.
Na posse dos meios de produção reside uma enorme fonte de poder para aqueles que os têm em relação àqueles que os não têm: o poder do chefe de uma empresa deriva da possibilidade que a posse ou disponibilidade dos meios de produção lhe oferece de poder vender a força de trabalho a troco de um salário. Em geral, todo aquele que possui abundância de bens é capaz de determinar o comportamento de quem se encontra em condições de penúria, mediante a promessa e concessão de vantagens.
O poder ideológico se baseia na influência que as ideias formuladas de um certo modo, expressas em certas circunstâncias, por uma pessoa investida de certa autoridade e difundidas mediante certos processos, exercem sobre a conduta dos consociados: deste tipo de condicionamento nasce a importância social que atinge, nos grupos organizados, aqueles que sabem, os sábios, sejam eles os sacerdotes das sociedades arcaicas, sejam os intelectuais ou cientistas das sociedades evoluídas, pois é por eles, pelos valores que difundem ou pelos conhecimentos que comunicam, que se consuma o processo de socialização necessário à coesão e integração do grupo.
Finalmente, embora a possibilidade de recorrer à força seja o elemento que distingue o poder político das outras formas de poder, isso não significa que ele se resolva no uso da força; tal uso é uma condição necessária, mas não suficiente para a existência do poder político. Não é qualquer grupo social, em condições de usar a força, mesmo com certa continuidade (uma associação de delinquência, uma chusma de piratas, um grupo subversivo, etc), que exerce um poder político.
O que caracteriza o poder político é a exclusividade do uso da força em relação à totalidade dos grupos que actuam num determinado contexto social, exclusividade que é o resultado de um processo que se desenvolve em toda a sociedade organizada, no sentido da monopolização da posse e uso dos meios com que se pode exercer a coação física. Este processo de monopolização acompanha pari passu o processo de incriminação e punição de todos os actos de violência que não sejam executados por pessoas autorizadas pelos detentores e beneficiários de tal monopólio.
O poder político se baseia na posse dos instrumentos mediante os quais se exerce a força física (as armas de toda a espécie e potência): é um poder coactor por excelência. Todas estas três formas de poder, nomeadamente económico, ideológico e político, fundamentam e mantêm uma sociedade de desiguais, isto é, dividida em ricos e pobres com base no primeiro, em sábios e ignorantes com base no segundo, em fortes e fracos, com base no terceiro: genericamente, em superiores e inferiores.
Finalidade da política
Uma vez identificado o elemento específico da Política – o poder –, caem as definições teleológicas tradicionais que tentam definir a Política pelo fim ou fins que ela persegue. A respeito do fim da Política, a coisa mais importante que se pode dizer é que, se o poder político, em virtude do monopólio da força, constitui o poder supremo num determinado grupo social, os fins que se pretende alcançar pela acção dos políticos são aqueles que, em cada situação, são considerados prioritários para o grupo (ou para a classe nele dominante): em épocas de lutas sociais e civis, por exemplo, será a unidade do Estado, a harmonia, a paz, a ordem pública, etc; em tempos de paz interna e externa, será o bem-estar, a prosperidade ou a potência; em tempos de opressão por parte de um Governo despótico, será a conquista dos direitos civis e políticos; em tempos de dependência de uma potência estrangeira, a independência nacional.
Isto quer dizer que a Política não tem fins perpetuamente estabelecidos, e muito menos um fim que os compreenda a todos e que possa ser considerado como o seu verdadeiro fim: os fins da Política são tantas quanto as metas que um grupo organizado se propõe a atingir, de acordo com os tempos e circunstâncias.
A ordem pública nas relações internas e a defesa da integridade nacional nas relações de um Estado com os outros Estados. Este fim é o mínimo, porque é a condição sine qua non para a consecução (acto de conseguir) de todos os demais fins, conciliável, portanto, com eles. Até mesmo o partido que quer a desordem, a deseja, não como objectivo final, mas como factor necessário para a mudança da ordem existente e criação de uma nova ordem.
Além disso, é lícito falar da ordem como fim mínimo da Política, porque ela é, ou deveria ser, o resultado imediato da organização do poder coactivo. Por outras palavras, esse fim, a ordem, só é possível através do uso da força: numa sociedade complexa, fundamentada na divisão do trabalho, na estratificação de categorias e classes, e em alguns casos também na justaposição de gentes e raças diversas, só o recurso à força impede, em última instância, a desagregação do grupo, o regresso, como diriam os antigos, ao Estado de natureza.
Algumas bibliografias importantes por se consultar:
BOBBIO, Noberto. Dicionário de Ciência Política. Editora
Universidade de Brasilia, 13a ed. volume II (2000),
FRIEDRICH. C. Introduzione alla filosofia política (1970)
WEBER. M. Economia e società (1922),
DUVERGER. M. Introduzione alla política (1964).
DAHL. R. Introduzione alla scienza política (1963)
FREUND. J. L'essence du politique. Sirey. Paris 1965
RUSSELL. B. Il potere (1938)
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